Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2013 LEI MUNICIPAL Nº 1352 de 14 de junho de 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO13.pdf0,35MB29/05/2018
Anual2014 LEI MUNICIPAL Nº. 1374 de 24 de julho de 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LDO14.pdf0,40MB29/05/2018
Anual2017 LEI MUNICIPAL Nº. 1410 de 22 de junho de 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LDO17.pdf0,58MB29/05/2018
Anual2018 LEI MUNICIPAL Nº. 1428, de 19 de junho 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO18.PDF0,65MB29/05/2018
Mensal2015MarçoLDO 2015LDO15.pdf0,67MB31/03/2016
Anual2016 LDO 2016LDO16.pdf1,40MB31/03/2016
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