Atualizado em 03/06/2020

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Processo Empenho Histórico Favorecido Documento Valor
 
 
21/05/20200000000/20200000646/2020CONSIDERANDO a situacao excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades publicas acoes mais restritivas no sentido de barrar o avanco da disseminacao da doenca, preservando a saude da populacao, sobretudo das pessoas mais vulneraveis pela contaminacao; CONSIDERANDO a declaracao pela Organizacao Mundial da Saude, em 11 de marco de 2020, de pandemia de COVID-19, doenca causada pelo novo coronavirus (Sars-Cov-2); CONSIDERANDO a declaracao de Emergencia em Saude Publica de Importancia Nacional (ESPIN) em decorrencia da Infeccao Humana pelo novo coronavirus (Sars-Cov-2), nos termos da Portaria nº 188/2020, do Ministerio da Saude, editada com base no Decreto Federal n.º 7.616/2011; CONSIDERANDO o Decreto NE nº 113, de 13 de marco de 2020, que Declara SITUACAO DE EMERGENCIA em Saude Publica no Estado em razao de surto de doenca respiratoria ? 1.5.1.1.0 ? Coronavirus e dispoe sobre as medidas para seu enfrentamento CONSIDERANDO o crescente aumento, no Estado de Minas Gerais, do numero de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavirus, especialmente na cidade polo regional, que e Teofilo Otoni, que tem 77 casos confirmados e 02 obitos ate a presente data; CONSIDERANDO que, para conter esse crescimento, e de suma importancia a diminuicao, ao maximo, da circulacao de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade da adocao de medidas para promover o isolamento social da populacao durante o periodo excepcional de surto da doenca, sendo ja senso comum, inclusive de toda a comunidade cientifica, que esse isolamento constitui uma das mais importantes e eficazes medidas de controle do avanco do virus; CONSIDERANDO que a realizacao de eventos culturais, como shows e comemoracoes civicas aglomeram grande numero de pessoas; CONSIDERANDO o disposto no art. 78, XII da Lei Federal nº. 8.666/93, que dispoe: Art. 78. Constituem motivo para rescisao do contrato: [...] XII - razoes de interesse publico, de alta relevancia e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que esta subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;WA PRODUCOES LTDA ME20.799.303/0001-23-R$60.000,00
21/05/20200000000/20200000962/2020CONSIDERANDO a situacao excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades publicas acoes mais restritivas no sentido de barrar o avanco da disseminacao da doenca, preservando a saude da populacao, sobretudo das pessoas mais vulneraveis pela contaminacao; CONSIDERANDO a declaracao pela Organizacao Mundial da Saude, em 11 de marco de 2020, de pandemia de COVID-19, doenca causada pelo novo coronavirus (Sars-Cov-2); CONSIDERANDO a declaracao de Emergencia em Saude Publica de Importancia Nacional (ESPIN) em decorrencia da Infeccao Humana pelo novo coronavirus (Sars-Cov-2), nos termos da Portaria nº 188/2020, do Ministerio da Saude, editada com base no Decreto Federal n.º 7.616/2011; CONSIDERANDO o Decreto NE nº 113, de 13 de marco de 2020, que Declara SITUACAO DE EMERGENCIA em Saude Publica no Estado em razao de surto de doenca respiratoria ? 1.5.1.1.0 ? Coronavirus e dispoe sobre as medidas para seu enfrentamento CONSIDERANDO o crescente aumento, no Estado de Minas Gerais, do numero de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavirus, especialmente na cidade polo regional, que e Teofilo Otoni, que tem 77 casos confirmados e 02 obitos ate a presente data; CONSIDERANDO que, para conter esse crescimento, e de suma importancia a diminuicao, ao maximo, da circulacao de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade da adocao de medidas para promover o isolamento social da populacao durante o periodo excepcional de surto da doenca, sendo ja senso comum, inclusive de toda a comunidade cientifica, que esse isolamento constitui uma das mais importantes e eficazes medidas de controle do avanco do virus; CONSIDERANDO que a realizacao de eventos culturais, como shows e comemoracoes civicas aglomeram grande numero de pessoas; CONSIDERANDO o disposto no art. 78, XII da Lei Federal nº. 8.666/93, que dispoe: Art. 78. Constituem motivo para rescisao do contrato: [...] XII - razoes de interesse publico, de alta relevancia e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que esta subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;JR PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME20.209.020/0001-84-R$17.500,00
21/05/20200000000/20200000961/2020CONSIDERANDO a situacao excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades publicas acoes mais restritivas no sentido de barrar o avanco da disseminacao da doenca, preservando a saude da populacao, sobretudo das pessoas mais vulneraveis pela contaminacao; CONSIDERANDO a declaracao pela Organizacao Mundial da Saude, em 11 de marco de 2020, de pandemia de COVID-19, doenca causada pelo novo coronavirus (Sars-Cov-2); CONSIDERANDO a declaracao de Emergencia em Saude Publica de Importancia Nacional (ESPIN) em decorrencia da Infeccao Humana pelo novo coronavirus (Sars-Cov-2), nos termos da Portaria nº 188/2020, do Ministerio da Saude, editada com base no Decreto Federal n.º 7.616/2011; CONSIDERANDO o Decreto NE nº 113, de 13 de marco de 2020, que Declara SITUACAO DE EMERGENCIA em Saude Publica no Estado em razao de surto de doenca respiratoria ? 1.5.1.1.0 ? Coronavirus e dispoe sobre as medidas para seu enfrentamento CONSIDERANDO o crescente aumento, no Estado de Minas Gerais, do numero de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavirus, especialmente na cidade polo regional, que e Teofilo Otoni, que tem 77 casos confirmados e 02 obitos ate a presente data; CONSIDERANDO que, para conter esse crescimento, e de suma importancia a diminuicao, ao maximo, da circulacao de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade da adocao de medidas para promover o isolamento social da populacao durante o periodo excepcional de surto da doenca, sendo ja senso comum, inclusive de toda a comunidade cientifica, que esse isolamento constitui uma das mais importantes e eficazes medidas de controle do avanco do virus; CONSIDERANDO que a realizacao de eventos culturais, como shows e comemoracoes civicas aglomeram grande numero de pessoas; CONSIDERANDO o disposto no art. 78, XII da Lei Federal nº. 8.666/93, que dispoe: Art. 78. Constituem motivo para rescisao do contrato: [...] XII - razoes de interesse publico, de alta relevancia e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela maxima autoridade da esfera administrativa a que esta subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;JR PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME20.209.020/0001-84-R$27.000,00
18/05/2020 0001547/2020DESPESA REFERENTE A AUXILIO FINANCEIRO A PACIENTE DESTE MUNICIPIO COM TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE SAUDE, CONFORME RELATORIO ANEXO.SAMIRA FERREIRA ROCHA***.252.496-**R$180,00
18/05/2020 0001546/2020DESPESA REFERENTE A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS (SWITCH INTELBRAS 24 PORTAS) PARA MANUTENCAO DA REDE COMUNICACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RAUSCH.AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA DIGITAL00.776.574/0001-56R$1.323,76
18/05/2020000000./20200001545/2020DESPESA REFERENTE A REPASSE AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, REFERENTE A SERVICOS DE HOSPEDAGEM PRESTADOS AO MUNICIPIO.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE01.014.332/0001-98R$495,00
18/05/2020 0001544/2020DESPESA REFERENTE A AQUISICAO DE COMPONENTES PARA MANUTENCAO DE MAQUINA DA FROTA MUNICIPAL, PATROL NEW HOLLAND 140 B, LOTADA NO SERVICO DE MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS.PEMAC PECAS E MAQ. E ACESSORIOS LTDA20.090.106/0001-30R$4.673,00
18/05/2020 0001543/2020DESPESA REFERENTE A AQUISICAO DE COMPONENTES PARA MANUTENCAO DE MAQUINA DA FROTA MUNICIPAL, CARREGADEIRA CASE W20, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO.PEMAC PECAS E MAQ. E ACESSORIOS LTDA20.090.106/0001-30R$1.156,00
18/05/20200000049/20190001542/2020DESPESA REFERENTE A AQUISICAO DE FUNERAL COMPLETO PARA ATENDER A PESSOAS CARENTES DESTE MUNICIPIO, CONFORME RELATORIO EM ANEXO.TALLES DOS SANTOS NERY16.632.995/0001-43R$1.038,50
18/05/20200000018/20190001541/2020DESPESA REFERENTE A AQUISICAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER A PESSOAS CARENTES DESTE MUNICIPIO.DROGARIA JARA LTDA EPP00.325.618/0001-21R$13.452,80
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